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(Brasília-DF, 15/03/2018) O diretor de Crédito do Banco da Amazônia (Basa), Francimar Maciel, defendeu nesta quinta-feira, 15, a prorrogação da lei que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais do Norte e Nordeste. A prorrogação, segundo ele, vai beneficiar na região cerca 15 agricultores na área da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia)
“Nós, do Basa, temos 15 mil contratos na região Norte, com uma carteira no total de R$ 600 milhões”, revelou em entrevista exclusiva à Agência Política Real.
Maciel foi um dos convidados das pelas bancadas do Nordeste e do Norte para participar nesta quinta de um café da manhã, na Câmara dos Deputados. Da reunião participaram também o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim.
POLÍTICA REAL – O debate maior das bancadas do Norte e Nordeste no Congresso Nacional, neste momento, é em relação em relação aos vetos do presidente Michel Temer a dispositivos da Lei 13.606/2018, que trata tanto do Funrural como da renegociação das dívidas dos agricultores. Como o Basa está tratando essa questão?
Maciel – No Banco da Amazônia, com a Lei 13.340 de setembro de 2016 (que autorizava a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural), a gente conseguiu alcançar uma boa parcela da nossa carteira de crédito que estava inadimplente junto aos produtores rurais, com suas operações contratadas até 2011. Eles tiveram a possibilidade de fazerem as renegociações e as liquidações das dívidas, com os devidos descontos da lei, concedidos pelo governo.
POLÍTICA REAL – E sobre o veto presidencial em si.
Maciel – O artigo 3º da 13.606/2018 foi objeto de veto. Esse artigo é muito importante para que a gente consiga alcançar as operações securitizadas em 1995 e 1916. Temos ainda uma carteira de 15 mil contratos, com R$ 600 milhões, porque esse artigo não foi operacionalizado em 2017. Nós tínhamos uma expectativa muito grande desse artigo ser prorrogado na Lei 13.606, e foi objeto de veto. Então, a gente precisa sensibilizar para que aconteça a prorrogação do artigo 3º da lei.
POLÍTICA REAL – Caso o governo federal decida em permanecer com o veto, o que vocês pretendem fazer?
Maciel – “Não somos governo, temos que acatar a decisão”.
POLÍTICA REAL – Qual o impacto dessa situação para a economia da região Norte do País?
Maciel – O impacto na verdade se dá da seguinte forma. Os produtores rurais que estão enquadrados nesse artigo são aqueles que contrataram suas operações até 2011, mas não com o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), mas de outras forma. Eles não tiveram na verdade a possibilidade de renegociar as operações em 2017, porque o banco não conseguiu habilitar via sistema a regularização/renegociação/liquidação pelo artigo 3º (da Lei 13.606/2018). A expectativa é que a gente consiga fazer isso, agora, em 2018. Por isso a necessidade da prorrogação”
POLÍTICA REAL – No caso do Basa, da região Norte em si, quanto agricultores estão nesta situação?
Maciel – Nós temos 15 mil contratos com uma carteira no total de R$ 600 milhões.
(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)
