( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 14/03/2018) Parlamentares que integram as bancadas do Nordeste e do Norte no Congresso Nacional vão discutir nesta quinta-feira, 15, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum, os vetos do presidente Michel Temer a alguns dispositivos da Lei 13.606/18, que trata do Funrural e da renegociação de dívidas de agricultores das duas regiões.
A reunião – um café da manhã – está com início marcado para as 08 horas no restaurante Senac/Câmara, e contará ainda com a presença do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, e do presidente do Banco da Amazônia (BASA), Marivaldo Gonçalves de Melo.
De acordo com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), na reunião será feita uma prestação de contas das gestões do BNB e BASA em 2017 e as perspectivas dos dois bancos para este ano, e um balanço das ações sobre a renegociação de dívidas rurais nas regiões Norte e Nordeste.
Vetos/débitos dos agricultores
Os vetos do governo a alguns dispositivos da Lei 13.606/18, que trata do Funrural e da renegociação de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste, é o tema que preocupa as duas bancadas regionais.
Um dos dispositivos vetados pelo governo é garantia ao produtor desconto de 100% para multas e encargos legais, incluindo honorários advocatícios, para renegociar a dívida com o Funrural, o que pode dificultar a adesão ao programa.
Outro veto diz respeito aos rebates para liquidação das operações de crédito rural contratadas com recursos não amparados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Nordeste junto aos bancos oficiais federais (BNB, BASA e Banco do Brasil), concedidos aos produtores que vivem nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), estimando que mais de 600 mil produtores estão sendo prejudicados.
Produtores reclamam
Além dos parlamentares, os vetos preocupam também em entidades do setor como a Confederação nacional da Agricultura (CNA). Final de janeiro, o presidente da entidade, João Martins, acompanhado pelos presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Borba (FAEPA), e de Pernambuco (FAEPE), Pio Guerra, e pela própria deputada federal Tereza Cristina – relatora do projeto do Funrural -, estiveram reunidos com o ministro Carlos Marun, tratando do mesmo tema.
“São vetos que vão prejudicar os produtores e viemos pedir para que sejam reconsiderados”, disse Martins. No Ofício que a CNA entregou a Marun, a entidade pede que os “dispositivos vetados possam ser recuperados com a urgência necessária, se possível com a edição de uma nova Medida Provisória, com vigência imediata”.
A CNA pede, ainda a inclusão das operações de crédito rural contratadas até 2016 não beneficiadas pela Lei nº 13.340, no processo de renegociação de dívidas de produtores nas áreas de atuação da Sudene, que ao longo dos últimos anos, foram severamente prejudicados pela seca.
(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)
