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(Brasília-DF, 22/03/2017) Um total de 1.100 contratos de dívidas de pequenos produtores foi renegociados na Região Norte, com a implementação da Lei 13.340/2016, do governo Michel Temer, que autorizou bancos públicos a fazerem a renegociação da dívida contratadas até 31 de dezembro de 2011.
A declaração foi feita pelo diretor de Infraestrutura e Negócios do Banco da Amazônia (BASA), Valdecir Tose, durante café da manhã promovido pela Bancada Parlamentar do Nordeste, que avaliou os avanços na execução da respectiva lei.
Além de Tose, o evento contou com participação de outros palestrantes convidados pela coordenação da bancada nordestina, como diretor de Finanças e Crédito do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, e o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel da Silva, além do vice-presidente e diretor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Mário Borges.
127 mil produtores
Em entrevista exclusiva ao jornalista Gil Maranhão, da Agência de Notícias Política Real, o diretor do BASA revelou que existem na região Norte 209 mil operações (contratos) e a decisão do governo possibilitou que 125 mil produtores rurais tivessem acesso aos benefícios da lei.
Valdecir Tose lembra aquela instituição financeira não estava abrangida, inicialmente, pela Medida Provisória (MP) 733/15, que depois se transformou na Lei 13.340.
Implementação
“A inclusão da nossa região na lei foi muito importantes”, avaliou o diretor, ressaltando que o BASA teve que implementar ações para facilitar ao atendimento dos agricultores abrangidos pela lei.
“O Banco da Amazônia buscou na sua melhor forma implementar, sistemicamente, essa lei para que possa ser mais ágil. Ou seja, se a gente fosse implementar isso manualmente, ia demandar mais tempo”, frisou.
Divulgação da lei
Segundo Tose, a partir deste mês, todos os produtores terão acesso aos artigos da lei e a instituição vai reforçar a divulgação da lei juntos aos agricultores familiares.
“O que a gente precisa fazer, agora, é divulgar. Levar a esses produtores que moram nos distritos mais longínquos da Amazônia esse benefício. Eles tomaram empréstimos e muitos deles estão inadimplentes e não sabem como agir, o que fazer. Muitos até têm vergonhar de ir até o banco por causa dessa inadimplência”, avaliou o diretor.
“Agora, com essa lei, eles podem vir ao banco. Nós estamos fazendo um trabalho de ir até eles, mas depende muito das federações, dos sindicatos, das associações. Ou seja, quanto mais gente envolvida para divulgar esses benefícios para esses produtores, maior será o retorno e melhor atingiremos o objetivo da implementação dessa lei”, concluiu.
O que diz a lei
A Lei 13.340/2016 foi outorgada no dia 28 de setembro do ano passado, pelo presidente Michel Temer, autorizando a concessão de rebate (desconto) para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário (produtor rural).
Valem apenas os contratos feitos até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia, com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (Finor), na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)
