( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 03/09/2015) O coordenador da Bancada Federal do Estado do Ceará no Congresso nacional, deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) disse nesta quinta-feira, 03, após reunião da Bancada do Nordeste que apesar do Brasil estar atravessando uma crise econômica, o governo não deve sacrificar os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento regional para sanar as contas públicas.
O tema foi um dos focos do debate do colegiado nordestino realizado na manhã de hoje, durante um Café da manhã, no Anexo IV da Câmara dos Deputados. Entre os convidados estavam o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Santilli; o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MIN), Carlos Vieira; e o chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste (BNB), Henrique Jorge Tinoco.
Contrários
Na reunião, os parlamentares dos estados do Nordeste discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/20015, do Executivo, que aumenta de 20% para 30% a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste; a conversão das debêntures em ações e a dívida dos agricultores.
Os parlamentares nordestinos, em sua totalidade, manifestaram durante o debate posicionamento contrário à PEC 87/2015, que está no Congresso desde o dia 8 de julho passado – com proposta de ser prorrogada até dezembro de 2023.
Prejudicial
Segundo José Airton Cirilo, que defende o desenvolvimento regional, o corte de 30% dos recursos dos Fundos constitucionais será extremamente prejudicial, principalmente para regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Sabemos que nosso país passa por uma grave crise econômica, mas não é cortando recursos das regiões que mais precisam que as coisas vão melhorar”, enfatizou o parlamentar.
O coordenador do colegiado cearense elogiou a iniciativa do coordenador da Bancada do Nordeste por trazer à tona a discussão sobre a DRU e os fundos constitucionais.
“Parabenizo o deputado Júlio César que sempre traz os números e dados para que todos nós juntos possamos lutar contra a PEC 87/2015 que foi apresentada pelo poder executivo e que prejudica o desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil”, destacou José Airton.
(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real. Edição de Genésio Jr.)
