( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 27/08/2015) O coordenador da Bancada Federal do Estado do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), disse nesta quinta-feira, 03, que a Bancada Parlamentar do Nordeste vai conscientizar o Congresso Nacional sobre as perdas e prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/20015, do Executivo, trará às três regiões do Brasil.
A proposta aumenta de 20% para 30% a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e foi um dos temas da pauta da reunião da bancada nordestina, realizada hoje, durante um Café da Manhã, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares também discutiram sobre a conversão das debêntures em ações e a renegociação da dívida rural que abrange agricultores das três regiões. Os temas foram debatidos com secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Santilli; o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MIN), Carlos Vieira; e o chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste (BNB), Henrique Jorge Tinoco.
Perdas
Felipe Maia explicou que “a Desvinculação das Receitas da União (DRU) é uma ferramenta criada em 1994 e que, nos moldes atuais, deixa o Poder Executivo livre para gastar 20% da arrecadação das contribuições sociais constitucionalmente vinculadas”.
– Agora, o governo federal pretende aumentar essa flexibilização para 30% e quer tirar R$ 4 bilhões dos chamados fundos constitucionais que garantem repasses para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que vai trazer um grande prejuízo para essas localidades – alertou o democrata.
Contrário
O coordenador da bancada potigar acentuou que “diante dessa investida do governo federal em retirar recursos dessas regiões, a Bancada do Nordeste está debatendo o tema, vai conscientizar o Congresso Nacional quanto às perdas e os prejuízos que essa desvinculação trará para a população”
O deputado Felipe Maia acrescentou que o colegiado nordestino “vai se posicionar contrário à matéria no intuito de derrubar essa proposta”, concluiu.
(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real. Edição de Genésio Jr.)
