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(Brasília-DF, 15/04/2015) O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) fez uma apelo nesta quarta-feira, 15, durante o Encontro de Governadores da Nordeste, em Brasília-DF, para que os parlamentares nordestinos fiquem atentos e não deixem o Parlamento aprovar nenhuma proposta que venha tornar a situação ainda mais difícil para os estados e municípios da região.
“Temos que ter muita cautela e responsabilidade para que nenhum projeto que venha ser votado no Congresso torne ainda mais difícil a situação difícil para os estados nordestinos”, declarou.
Ele também defendeu o fortalecimento do fórum de gestores estaduais da região e uma aproximação e diálogo dos governadores com a bancada parlamentar nordestina. E pediu aos congressistas a agilização na aprovação de projetos de interesses dos nove estados da região.
O encontro, promovido pela nova coordenação da Bancada do Nordeste no Congresso Nacional – o segundo maior colegiado regional no Parlamento brasileiro (com 151 deputados federais e 27 senadores -, foi realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados e reuniu os governadores dos nove estados da região, além de deputados federais, senadores, secretários de estado, assessores e profissionais da imprensa.
Propostas no Congresso
“O momento que o Brasil vive nos exige e nos cobra uma aproximação maior e de muito diálogo não só com a sociedade, como também com a bancada que representa os estados do nordeste brasileiro. E este é o objetivo desse encontro de hoje, essa aproximação e para analisarmos esse conjunto de projetos e discussões que estão sendo feitos no Senado e na Câmara”, disse o governador.
Camilo Santana revelou preocupação dos gestores nordestinos com propostas que tramitam no Congresso e temas que possam afetar a situação financeira dos estados e municípios.
“É preciso repensar e rediscutir o pacto federativo, o papel e redistribuição dos impostos da União, a questão da obrigatoriedade do percentual que hoje é exigido para estados e municípios para a saúde, pois a União também tenha essa obrigatoriedade, e uma nova forma de financiamento da saúde pública, que hoje é um grande problema para prefeitos e governadores de estados”, revelou.
Alíquotas do ICMS
A questão da redução das alíquotas do ICMS entre operações interestaduais também foi destacada pelo governador do Ceará no encontro.
“Não gosto nem de falar de ‘guerra fiscal’. O que nós colocamos é que o Nordeste para sobreviver e diminuir as disparidades que historicamente existiram comparadas com outras regiões utilizou deste mecanismo de incentivos fiscais para atrair investimentos e gerar empregos na região”, ressaltou Santana.
Ele deixou claro que a questão não é ser contra a redução da alíquota do ICMS. E disse que a grande preocupação “é a criação desse fundo que está sendo proposto”. Ele propõe que nesse Fundo seja garantido as transferências obrigatórias e vinculadas aos impostos federais, “porque só criar o Fundo e não ter recurso para compensar será um grande prejuízo para os estados do Nordeste”, frisou.
Convivência com a seca
O governador Camilo Santana também discorreu – e entregou uma cópia à coordenação da Bancada do Nordeste sobre o Plano de Convivência com Sega elaborada pelo governo estadual.
“Nós dedicamos os primeiros meses do governo a construir um plano de convivência com a seca. É um plano construído com várias mãos, pois é o quarto ano consecutivo que o Ceará enfrenta o problema da estiagem sem recuperação dos seus mananciais”, expõe o governador.
O plano, segundo o governador, tem obras estruturantes importante do governo, como a transposição do rio São Francisco, o cinturão das águas do Ceará “que vão definitivamente garantir a questão da água no estado”. Ele destacou que “é importante garantir recursos através de um fundo para o problema da seca e nós listamos neste plano o Fundo do Semiárido, o Fundo da Irrigação”. E emendou dizendo que todos os temas ali expostos por ele “são de grande interesse do Nordeste, do povo da nossa região”.
Fortalecimento do Fórum
O governador ainda destacou a importância do encontro e elogiou a iniciativa e defendeu maior aproximação e diálogo do Executivo com os deputados e senadores da região. “O grande objetivo desse encontro é a reestruturação do Fórum de Governadores do Nordeste, e que a gente possa nossa aproximar do governadores e a Bancada Nordestina”.
Ele lembrou que desde o término das eleições, foram realizadas três reunião dos novos governadores nordestinos em Brasília – uma delas, com a presidente Dilma, no mês passado. E informou que, no próximo dia 8 de maio, o grupo vai se reunir no Rio Grande do Norte com o ministro Roberto Mangabeira Unger (da Secretaria de Assuntos Estratégicos-SAE), para discutir uma estratégica para crescimento do Nordeste.
E sugeriu que “a partir desse momento, possamos caminhar a um passo concreto, após essa reunião possamos, através das Representações dos Estados em Brasília, criar um grupo para que a gente possa encaminhar esses principais temas que preocupam os governadores, deputados federais e senadores da nossa região”.
(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
