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Bancada do Nordeste. Proposta que transforma DNOCS em entidade federal será aceita, ou não, pelo Congresso, diz secretário executivo da Integração Nacional; Antes de chegar ao Congresso proposta terá que passar pelo Ministério do Planejamento
27/03/2013 - 17:52h - Humberto Azevedo e GAJ
(Brasília-DF, 27/03/2013) A proposta do Ministério da Integração Nacional que transforma o Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS) numa empresa federal de atuação nacional será decidida pelo Congresso Nacional, disse Alexandre Navarro, secretário executivo do Ministério, hoje pela manhã, após sair de um encontro com deputados da bancada nordestina
.
Essa, e muitas outras afirmações do segundo homem mais importantes na estrutura do MI, estão disponibilizadas na longa entrevista que ele concedeu hoje a alguns veículos de imprensa - a reportagem da agência Política Real participou. Segue a íntegra da entrevista.

Imprensa: Qual é realmente a proposta do Ministério para o DNOCS? Já que vários parlamentares se posicionaram contra a transformação dela em empresa federal?

Alexandre Navarro: Primeiramente, eu não vi ninguém contrário. Eu vi pessoas se manifestando, talvez, da forma de recuperar o DNOCS, uma instituição centenária que vem lá de 1909 e que em 1963 saiu do Rio de Janeiro (antigo Distrito Federal) e foi para o Ceará (Fortaleza), como autarquia, que teve um princípio de desfazimento em 1999 e foi recuperado. Mas, fundamentalmente, neste momento que o Nordeste enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos, realmente é fundamental como uma autarquia de desenvolvimento regional, para oferecer água para as pessoas, dar segurança hídrica para as pessoas enfrentarem esta seca brutal.

Não há no Governo (federal) nenhuma ideia de desfazer o DNOCS. A ideia é de recuperá-lo. Se tem um princípio de desfazimento de pessoal perdendo, isso se teve notadamente nas décadas de 80 e 90, quando o País crescia muito pouco e não tinha engenheiros nem para outras atividades, foi perdendo a malha funcional em todos os órgãos do Brasil, não só do DNOCS. Hoje, que se tem um crescimento, necessita-se de engenheiros. Tivemos um último concurso, em 2009, para substituir tercerizados e destes 82, apenas seis eram engenheiros.

Se vai fazer obra de segurança hídrica, barragens, perímetros de irrigação ou adutoras, só no PAC 2(Programa de Aceleração do Crescimento) que estão a cargo do DNOCS, não dá para falar nisso sem ter geólogos, geotécnicos, geofísicos, engenheiros, essas pessoas. O País está recuperando essa massa intelectual coletiva, mas as entidades também passam por isso e para o DNOCS é fundamental.

A proposta veio por autorização do ministro Fernando Bezerra e, por autorização da ministra (do Planejamento) Míriam Belchior, de que não havíamos a partir da discussão que tivemos todos no ano passado no Ministério da Integração de constituição da 2ª Política de Desenvolvimento Regional. Falar em Política de Desenvolvimento Regional e não falar do DNOCS, ou da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco), ou na Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), ou da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), é não falar nada.

Como o PNDR (Plano Nacional de Desenvolvimento Regional) exige um Projeto de Lei (PL), e como acabou a Conferência Nacional, na última semana, esperamos mandá-lo na semana que vem e o DNOCS, certamente, vai estar nesta discussão.

Imprensa: Quais são as linhas mestras desta proposta, porque parece que é até agosto o prazo para se definir esta questão?

Alexandre Navarro: Bom, agosto é um prazo para uma das questões fulcrais que perpassam o DNOCS, fundamentalmente, como outras instituições, é pessoal, os serviços. Quem trabalha no DNOCS? Falei isso da recuperação que veio por substituição de terceirizados, em 2009, só com seis engenheiros e é fundamental que se recupere essa massa laboral. Como qualquer despesa para o ano seguinte tem que estar prevista no ano anterior( orçamento), essa proposta do projeto, que não precisa aprovar até 31 de agosto, precisa trazê-la para o Congresso até o dia 31 de agosto - que é o prazo limite para a proposta orçamentária.

Então, se vamos propor contratação de pessoas, se vamos propor abertura de DAS (Direção e Assessoramento Superior), fizemos uma proposta - inclusive - que consta do processo que encaminharemos ao (Ministério)Planejamento, ou seja que dá uma cara, uma atuação, porque permite isso, o Brasil precisa de um órgão, é fundamental isso, que saiu da discussão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no ano passado todo, que discutimos com a academia, servidores, sociedade, povo.

O Brasil precisa de uma entidade que responda por obras de infraestrura hídrica. O DNOCS pode ser esta entidade.

Se queremos nacionalizar, temos que criar diretorias, inicialmente, propostas de se criar diretorias regionais em cada região (Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste) para atuação em obras de infraestrutura hídrica, se precisa de concurso público.

Imprensa: Mas o fato de nacionalizar o DNOCS, não deixa o Nordeste numa situação inferior?

Alexandre Navarro: Sem hipótese. Até pela massa de necessidades que já tem - vai manter a diretoria, permaneceria uma diretoria no Ceará, onde já existe o DNOCS, com uma maior carga(sic).

Se daria oportunidade de se fazer parceria com prefeituras, ou se fazer diretamente, que hoje não se tem para fazer obras de infraestrutura hídricas em outros lugares, se não no Nordeste, para fazer diretamente. Mas essa carga, até pela menor incidência e menor necessidade, seria bem menor.

Essa propriedade, essa falsa ideia de propriedade, até porque o País é uníssono, é único, os problemas que repercutem no Nordeste, se repercutem no Sul do País. Não existe essa perda de oportunidades.

Imprensa: E essa mudança seria, também, para retirar a sede lá de Fortaleza? E iria para onde essa sede?

Alexandre Navarro: O Ceará ficaria com uma diretoria regional como teria outras diretorias. Hoje, não se tem isso. Hoje, se tem nove coordenadorias do DNOCS. Vão ter dez. O cidadão que as executa, como, por exemplo, na Bahia, que é um Estado com problemas imensos, recebe um DAS-03 e não tem servidores que trabalham consigo. Como vamos fazer uma Política? A ideia desse cidadão é virar superintendente e ter diretorias regionais nas cinco regionais e, depois, criar uma centralização nacional respondendo por uma Política Nacional e não localizada. A nova sede seria, aqui, em Brasília.

Imprensa: Mas alguns parlamentares argumentaram que não adianta o governo criar órgãos, inflar estruturas, se o governo não abrir concurso e alocar recursos nestes órgãos? Como o Sr. analisa isso?

Alexandre Navarro: Não foi nada disso. Essa reunião partiu de duas situações.

Primeiro: tivemos uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Alves, semana retrasada e dessa reunião decidiu-se trazer a nossa proposta, sobre como nós íamos de concursos, de reestruturação, que saiu da PNDR, que íamos encaminhar para o Ministério do Planejamento, na qual a ministra Míriam Belchior também estava presente. Dessa reunião surgiu o seguinte: vamos construir com os deputados. E aí veio uma pergunta dos deputados, se nós poderíamos apresentar a proposta ao Congresso antes de apresentar ao Ministério do Planejamento, desse texto que saiu da PDNR, durante o ano passado todo.

A Ministra concordou e eu consultei o ministro Fernando Bezerra, que estava validando o projeto, e ele autorizou colocar aqui. Não temos essa ingenuidade de dizer que vamos repassar essa competência para o Congresso. Por que não pode o Congresso tratar, constitucionalmente, de (criação de) cargos e concursos. Isto está no artigo 61 da Constituição. Mas, o Congresso, representando o povo, pode discutir, é importante porque conhece a realidade do Nordeste. O que há aqui é um pedido dos deputados para construir um texto junto, que nós vamos, independente do Ministério do Planejamento, que é quem materializa a proposta que tem que vir do (poder) Executivo.

Imprensa: Quantos novos funcionários são necessários para este novo órgão?

Alexandre Navarro: Não há. Tem que se ter uma configuração. Há pedidos de cargos, mas não há uma configuração. Qual é a forma que vai ser implantada, se vai ser nacionalizada, se a sede vai ser em Brasília e a partir desta decisão há que se cria estrutura e necessidades de despesas, de cargos e uma questão que é importante para focar a função (do órgão).

Hoje, ele (DNOCS) trabalha, preferencialmente, com adutoras, perímetros de irrigação e barragens. Se é isso, vamos definir. Vai ter uma reunião no dia 12, lá no Ceará, eu também irei a pedido do ministro Fernando Bezerra, mas é isso mesmo.

O Congresso vai se reunir com a sociedade e vai construir, a partir desta nossa proposta, para o Ministério encaminhar prazos ao Ministério do Planejamento que vai materializar essa ideia aqui. A ideia é de recuperar, seja da Presidenta, seja da ministra do Planejamento, seja do ministro Fernando Bezerra e minha, particularmente. A ideia é revitalizar o DNOCS. Qual a forma? Vamos trazê-la e é importante que venha (ao Congresso) até o dia 31 de agosto, para não termos problemas de postergação de prazo.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
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