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Governadores nordestinos voltam a se reunir para traçar estratégias em defesa de pauta federativa; prioridade é cessão onerosa e securitização
02/01/2019 - 23:22h - Humberto Azevedo e GAJ
04/12/2018 - 17:32h -
(Brasília-DF, 04/12/2018) Todos os governadores nordestinos voltaram a se reunir nesta terça-feira, 04, em Brasília, na sede da representação do governo do Ceará, com exceção do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (MDB), onde traçaram estratégias em defesa da aprovação da pauta federativa.

Participaram do encontro os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), João Azevedo (PSB-PB), Carlos Brandão (PRB-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA). O governador do Amapá, Waldez Goes (PDT), também compareceu.

CESSÃO ONEROSA

Na oportunidade, os governadores destacaram a urgência de aprovar o Projeto de Lei (PL) 78/17 no Senado Federal. O projeto concede à iniciativa privada a "cessão onerosa" das bacias petrolíferas do Pré-Sal. Em troca, cerca de 20% destas receitas seriam compartilhados com estados e municípios.

Acredita-se que com a venda das reservas do Pré-Sal o valor a ser arrecadado seja de R$ 140 bilhões. Com isso, cerca de R$ 30 bilhões, iriam para os cofres dos governadores e dos prefeitos, seguindo os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

"A nossa pauta principal é com a questão da venda do Pré-Sal. Inclusive este projeto será aprovado no Senado Federal. Nós achamos que é importante distribuir estes bônus com os municípios. Teremos audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, para tratarmos deste assunto", falou o petista cearense Camilo Santana.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Os governadores do Nordeste pontuaram, ainda, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 que renegocia as dívidas dos estados e municípios com o governo federal é fundamental, também, para o avanço da pauta federativa.

"Outro ponto e [este] está [em debate] na Câmara é o que trata da securitização das dívidas dos estados. Teremos a tarde uma reunião com o presidente da Câmara [deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)] para pedir que essa proposta entre em votação ainda este ano", salientou o governador do Ceará.

CONGRESSO

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), e eleita governadora potiguar, afirmou que "há, sim", no Congresso Nacional "um ambiente de compreensão e extremamente favorável para que nós possamos, enfim, aprovarmos estas medidas legislativas que se referem as novas regras da exploração do Pré-Sal e, portanto, garantir legitimamente aos estados e municípios a participação" a eles.

"O que nós precisamos é que o governo atual [do presidente Michel Temer] sinalize que aceita [o acordo com governadores e prefeitos], até porque o novo governo [do presidente eleito Jair Bolsonaro] já disse que aceita e concorda com a proposta em debate que é tanto o Projeto de Lei que trata do bônus na assinatura da concessão da cessão onerosa para garantir a participação de estados e municípios", observou Fátima.

O acordo envolvendo o PL 78/18, costurado pelo presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), vincula que para efetivar a aprovação da matéria, o governo federal editará uma Medida Provisória (MP) ou um Decreto presidencial que estabeleça um compartilhamento maior dos entes federados aos royalties do Pré-Sal.

CONCENTRAÇÃO NA UNIÃO

Por sua vez, o governador alagoano Renan Filho complementou "que seria [muito] estranho, agora, a União não distribuir [estas] receitas [do Pré-Sal] com estados e municípios".

"Pois afinal de contas, nós vivemos numa federação. E o que a imprensa deve questionar sempre é porque a União não quer dividir nada com ninguém sempre? E porque quer ficar com a receita inteira", questionou.

Indagado se o acordo para aprovar o PL 78/18 está ocorrendo devido a equipe da Transição Governamental do novo governo federal, o governador de Alagoas disse que não.

"É ao contrário. A equipe de transição sinalizou positivamente. O problema é o atual governo que precisa se posicionar. E houve isso em governos passados. Por isso a política precisa se expressar, que as opiniões precisam ser colocadas e é isso que nós estamos fazendo aqui hoje", acrescentou.

RECURSOS FEDERADOS

Sobre este assunto, o governador piauiense Wellington Dias destacou que a Constituição garante que quando os recursos são submetidos pelos critérios do FPE e do FPM, todos eles se tornam automaticamente recursos dos entes federados e não mais do governo federal.

"Quando no recurso colocado estamos pleiteando [através das] emendas apresentadas nos fundos de participação, não há o que se falar em teto. Por quê? Porque ela passa, eu fiz a Constituição, a ser uma receita de estados e municípios e quando não se submete ao teto da União", ensinou.

SEGURANÇA PÚBLICA

Os governadores se reuniram, ainda, para apresentar algumas propostas de "enfrentamento de riscos" para atuação da segurança pública no combate ao crime organizado. "O terceiro ponto é o referente a segurança pública", pontuou Camilo Santana.

"Este um ponto prioritário e fundamental para o país. Então nós queremos apresentar as propostas do Nordeste primeiro [até para antecipar] a reunião do próximo dia 12", observou.

PONTOS

Eles querem a "criação de um sistema integrado de proteção das fronteiras brasileiras", a "predominância de presença física das forças armadas na faixa de fronteira", o "foco em serviço de inteligência, com a interlocução entre forças armadas e as policias", e o "auxílio de embarcações, aeronaves, e do primeiro satélite brasileiro, o SGCD (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).

Para eles, as estratégias de "enfrentamento de riscos" passam por "encarceramento de segurança máxima", "profissionais especializados e valorizados", "armamentos, equipamentos, tecnologias e padrão arquitetônico específicos", "protocolos específicos padronizados nacionalmente".

Os governadores do Nordeste querem, ainda, a adoção de "escola internato" e "aplicação de penas alternativas e adversas ao encarceramento".

STF

O governador Camilo Santana informou, também, que irão se reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar de de diversos assuntos de "interesses" da região.

"Nos reunimos e elencamos alguns pontos que serão apresentados numa reunião com todos os governadores do Brasil com o ministro Sérgio Moro e que, inclusive, o presidente do STF, Dias Toffoli, estará presente", contou.

"Tem várias pautas no STF que são de interesse dos governadores do Brasil e [outros] de alguns interesses do Norte/Nordeste. Então nós estamos constantemente em contato com o ministro Dias Toffoli que é o presidente [do STF] para tratar de temas de interesse de todo o Nordeste brasileiro", falou sem dar muitas dicas do encontro na Suprema Corte

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
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