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Governo está inviabilizando a produção de álcool por usinas de diversos estados do Nordeste, reclama Júlio César
30/05/2017 - 20:53h - Agência Política Real. Edição

27/04/2017 - 19:10h -
(Brasília-DF, 27/04/2017) O coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, deputado Júlio César (PSD-PI) cobrou do governo federal uma maior atenção para a região Nordeste. Ele voltou a criticar as desigualdades sociais e regionais do País, para falar do descaso do governo com o setor sucroalcooleiro dos estados da região.

Em um discurso critico feito no Plenário da Câmara dos Deputados, o parlamentar se queixou dos juros dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, avisou que querem acabar com a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o FDNE (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste), e pediu à Mesa Diretora urgência na votação do projeto das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação).

Setor sucroalcooleiro

Em relação ao setor sucroalcooleiro, Júlio César se queixou das disparidades sociais e regionais existentes no Brasil, “principalmente em relação à região menos favorecida” que, segundo ele, resulta da falta de atenção do poder central.

Júlio César Ele revelou que o Nordeste está sofrendo uma grande injustiça por causa de uma decisão ocorrida em 2001. Essa decisão do governo federal, diz ele, zerou o imposto de importação do álcool anidro, que era 20%, para permitir a entrada do álcool americano com subsídio do Tesouro americano e a competição com o álcool brasileiro.

“E de onde é que vem e para onde é que vai? Oitenta por cento para o Nordeste, exatamente para a região, como disse, mais desprotegida de atenção do Governo Central, que está inviabilizando a produção de álcool por usinas de diversos Estados do Nordeste”, disse.

Produção de álcool/Brasil

O Brasil já importou este ano 800 milhões de litros de álcool, e há um trabalho muito grande das federações e dos sindicatos, para que o Governo restabeleça a cobrança do imposto de importação, a fim de tornar o nosso álcool, principalmente o do Nordeste, mas também o do Brasil como um todo, mais competitivo, como revelou o deputado.

O coordenador da bancada nordestina disse que estive no Ministério da Fazenda e que nos próximos dias vai ter uma reunião do Conselho Monetário Nacional e, mais uma vez, essa matéria não entrou na pauta.

“Já mexeram em várias pautas, inclusive na prorrogação dos débitos da região sul de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do MATOPIBA do Nordeste, mas excluíram grande parte do Nordeste, que, durante esses últimos anos, tem sofrido e sofrido muito pelas sucessivas estiagens e pelas sucessivas secas que assolam o Nordeste”, reclamou.

Juros/Fundos Constitucionais

Júlio César ainda protestou contra o Conselho Monetário Nacional, que estipulou a taxa de juros dos fundos constitucionais – como FNE (Nordeste), FNO (Norte) e FCO (Centro-Oeste), que são recursos oriundos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, formadores desses fundos, para que reveja a taxa.

“O Conselho agora fixou uma taxa superior à taxa do BNDES. Não é possível que no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste — onde estão realmente as menores rendas per capita do Brasil, onde há menos privilégios, onde a renegociação dos débitos dos Governadores foi de apenas 10% contra 90% do Sul e do Sudeste — os agricultores dessas três Regiões paguem juros superiores aos juros do BNDES”, informou.

Sudene e FNDE

O coordenador da bancada do Nordeste também fez referência às tentativas de querer extinguir a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. “A Sudene, em 1988, tinha incentivos fiscais 2 vezes os da Zona Franca de Manaus. Este ano, pela proposta do Governo, era para ser apenas 2%. Foi graças a uma emenda que nós apresentamos à Relatoria do Orçamento, do senador Eduardo Braga, que aumentamos para 4%”, enfatizou.

“E mesmo assim estão querendo acabar com o FDNE (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste). É pouco recurso: 1 bilhão e pouco. Por que estão querendo acabar? Porque só remunera, tem que passar para um banco, passaram para o Banco do Brasil, e a remuneração é apenas 2,5%”, contestou Júlio César.

“Olhem as incoerências: quando é o FNE, é 8%, 10%, 11%, 13%. Quando é o FDNE, que é da SUDENE, a remuneração é apenas 2,5%”, continuou o deputado. “O Banco do Brasil não quer assumir esse risco, “porque o risco é 100% do agente financeiro. Não dá para remunerar durante 20 anos, por exemplo, porque são financiamentos propostos com esses recursos, com a taxa de 2,5%”, completou.

Zonas de Processamento de Exportação

Júlio César discorreu no final do seu discurso sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), um modelo de gestão colocado em vários estados brasileiros. Revelou que o Brasil tem 25 ZPEs criadas. Mas só uma está funcionando a contento, que é a do Ceará.

“Ela funciona não só pelos incentivos, mas também porque veio uma empresa de fora. E, com o capital coreano junto com o capital da Vale, implantaram no Ceará uma siderúrgica de 5.5 bilhões de dólares, que está funcionando a contento”, frisou.

O deputado piauiense lembrou que foi relator do projeto de modernização da ZPE. “Nós fizemos com que aquelas empresas colocadas nas ZPEs no Brasil, de vários brasileiros, possam aumentar de 20 para 40 para vender no mercado interno. Mas é para se pagar imposto”, citou.

Votar projeto

“Quando se vende aqui no Brasil, paga-se todos os impostos. Ela pode importar com suspensão tributária, mas, vendendo no Brasil, tem que pagar”, emendou.

O deputado disse que está na Mesa Diretora um pedido de urgência para que o projeto seja colocado em pauta. “E coloque logo o projeto das ZPEs, que estão em quase todos os Estados do Brasil, porque há grande inimizade nesta decisão. Apenas aquele estado tem privilégio exagerado com o subsídio da União, porque tem a maior base econômica, que é o Estado de São Paulo. Então peço que vote o projeto da ZPE para se fazer justiça”, concluiu.

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)
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