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Agricultores voltarão a produzir e impulsionarão o crescimento do País, avalia secretário-adjunto do Ministério da Fazenda
22/03/2017 - 16:51h - Gil Maranhão e GAJ
(Brasília-DF, 22/03/2017) O secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel da Silva, afirmou nesta quarta-feira, 22, que a Lei 13.340/2016, além de possibilitar que produtores rurais do Nordeste e Norte liquidem as suas dívidas com bancos públicos, fará com que os agricultores voltem a produzir, e assim, impulsionar o crescimento do País.

Montiel foi um dos palestrantes do café da manhã promovido pela Bancada Parlamentar do Nordeste, que avaliou os avanços na execução da respectiva lei. Participaram, ainda, do evento, o diretor de Finanças e Crédito do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim; o diretor de Infraestrutura e Negócios do Banco da Amazônia (BASA), Valdecir Tose, e ainda o vice-presidente e diretor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Mário Borges.

Na reunião, além de discutirem a implementação da lei, parlamentares do Nordeste, e também do Norte e até de Minas Gerais (estado que que tem alguns municípios dentro da área de abrangência ela Sudene), reivindicaram a prorrogação do período de abrangência da lei.

A Lei

A Lei 13.340/2016 foi outorgada no dia 28 de setembro do ano passado, pelo presidente Michel Temer, autorizando a concessão de rebate (desconto) para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário (produtor rural).

Valem apenas os contratos feitos até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia, com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (Finor), na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Avaliação

“Essa lei possibilita que os produtores rurais das regiões Norte e Nordeste liquidam suas dívidas com descontos de até 95%. E, além de liquidar suas dívidas, eles voltem às sua atividade principal, que é produzir, e assim nos impulse a impulsionar o País nesse novo processo de crescimento”, avaliou Montiel.

Uma das demandas dos parlamentares é a prorrogação do prazo de abrangência da lei, contemplando todos os agricultores que fizeram operações de crédito nos bancos – e estão endividados, devidos uma serie de cinco anos consecutivos de seca e estiagem, principalmente na região do semiárido -, no período de 2012 a 2016.

Prorrogação

- Como o Ministério da Fazenda analisa essa proposta da Bancada do Nordeste em prorrogar o prazo de abrangência da lei? – questionou a reportagem da Política Real.

“Essa questão de prorrogação da lei deve ser analisada, estudada, porque ela tem parte no pacto fiscal. Sob a luz da nova emenda constitucional que estabelece um teto (para os gastos públicos do governo federal), qualquer tipo de despesa deve vir sempre acompanhada de uma informação de receita. Então, temos que analisar o pleito do setor para poder informar de uma forma mais clara se isso é ou não possível”, explicou o secretário.

Como atender

Questionado como vai trabalhar para atender essa proposta da bancada nordestina, Ivandré Montiel enfatizou que Ministério da Fazenda “vai avaliar o pedido da Bancada do Nordeste da necessidade de renegociação das dívidas rurais, contratadas a partir de 2012, e este Ministério vai buscar informações junto ao Ministério da Integração de dados para que se possa calcular os impactos e ver da possibilidade de atender ou não esse pleito.”

Agilidade na execução

- Há queixas de lentidão e burocracia na implementação dessa lei. O que Ministério da Fazendo pode fazer para dar mais agilidade nesse processo? – perguntamos ao secretário.

“Pelas informações que nós recebemos nessa reunião dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (BASA) é que a lei já chegou. O Banco do Nordeste por exemplo, como informa o seu diretor, já atendeu mais de 30 mil produtores, beneficiados com a lei. O Banco da Amazônia anda no mesmo ritmo", disse o Montiel.

"Parece que pela amplitude da lei e pela necessidade de recalcular dívidas antigas, depende de alguns ajustes ecológicos. Mas os bancos informam que a lei já chegou e já estão sendo contemplados os produtores rurais”, completou o secretário.

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)
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