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NORDESTE – Júlio Cesar comemora decisão do governo em pagar multas da repatriação aos municípios até o dia 30
14/02/2017 - 20:43h

27/12/2016 - 17:00h - Genésio Araújo Jr
(Brasília-DF, 26/12/2016) O coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, deputado Júlio César (PSD), comemorou nas redes sociais a decisão do presidente Michel Temer em repassar para os municípios brasileiros o dinheiro relativo à multa da Repatriação de recursos do exterior, até a próxima sexta-feira, dia 30. Os estados começaram a receber dinheiro da multa da repatriação na semana passada.

"Depois de anunciar na segunda-feira passada (19), que pagaria a repatriação das multas para os estados em dezembro e aos municípios em janeiro de 2017 quebrando acordo firmado durante reunião no Ministério da Fazenda, na ultima quarta-feira (14), o presidente Michel Temer voltou atrás e decidiu repassar aos municípios o dinheiro da repatriação para o dia 30 de dezembro", festejou o parlamentar.

Grana extra

Júlio César disse que com essa decisão, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso. Para atender ao pedido dos deputados e prefeitos, o governo decidiu publicar na terça-feira passada, 20, edição extra do Diário Oficial da União com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida do repasse das multas para os Estados.

Antes do anúncio, parlamentares que participaram da reunião que definiu o repasse criticaram a posição do governo de atrasar o pagamento das multas.

"O presidente já tinha prometido esse pagamento para dezembro, o ministro Henrique Meirelles também prometeu, mas de uma hora para outra anunciaram uma Medida Provisória onde o pagamento seria somente em janeiro e isso causou um alvoroço em todo o Brasil por que os prefeitos contavam com o recurso para o pagamento de despesas e funcionalismo, a pressão foi tamanha, de todos os lados, que o Governo Federal teve que recuar e manter o pagamento na data que antes havia sido combinada, muito melhor para os nossos municípios", explicou o deputado Júlio Cesar.

Governo relutou

O coordenador da bancada nordestina lembra que o governo relutou em dividir esse dinheiro com estados e municípios. A União concordava apenas em repassar a parcela obtida com o pagamento de Imposto de Renda (IR) recolhido pelos contribuintes que aderiram à repatriação. A multa ficaria toda nas mãos do governo federal.

Ele lembra que os governadores, no entanto, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ter direito também à multa. Como vários estados estão com dificuldades financeiras, a equipe econômica aceitou partilhar.

Na mesma linha, os municípios também pediram o benefício e foram atendidos. Governadores vão receber cerca de R$ 5 bilhões e os prefeitos pouco mais que os Estados. A União vai pagar mais de R$ 10 bilhões.

(Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real. Edição: Genésio Jr)
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