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Fazenda diz que em 45 dias lei da líquida as dívidas dos agricultores prejudicados pela seca estará regulamentada
05/10/2016 - 19:01h - Gil Maranhão
(Brasília-DF, 05/10/2016) O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, em entrevista exclusiva à Agência Política Real,revelou que acredita que em cerca de 45 dias será regulamentada Lei 13.340/16, que permite aos produtores rurais do Nordeste e do Norte prejudicados pela seca e estiagem a renegociarem a liquidação de suas dívidas.

Somente após a regulamentação é que os agricultores poderão procurar as com as instituições de financiamento – como Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) – para procederem a renegociação dos contratos celebrados até 30 de dezembro de 2011.

Ivandré Montiel foi um dos convidados do Café da manhã realizado nesta quarta-feira, 05, pela Bancada do Nordeste no Congresso Nacional, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Do evento participaram, ainda, o governador do Piauí, Wellington Dias; o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho; a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Marcelino; o superintendente da Sudene, Marcelo Neves; o diretor do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim; o diretor de produção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Aloisio Ferro; o diretor de Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Mario Borba

POLÍTICA REAL - Qual foi a boa notícia que o Ministério da fazendo veio trazer para a Bancada do Nordeste?

IVANDRÉ MONTIEL - O Ministério da Fazenda veio trazer a notícia do grande esforço orçamentário que se fez para aprovar a Lei 13.340/16, da renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste e do Norte do País.

POLÍTICA REAL - Como essa negociação vai funcionar na prática, lá na ponta, entre os agricultores do Nordeste e do Norte?

IVANDRÉ MONTIEL - Esse processo foi um processo que se iniciou em dezembro 2015, pela Medida Provisória (MP) 707, e depois virou a MP 733 e agora, dia 28 de setembro, foi sancionada na a Lei 13.340. Nos próximos dias essa lei vai ser regulamentada, e depois da regulamentação os produtores rurais poderão procurar direto as agências dos bancos oficiais para providenciar sua renegociação e o bônus para liquidação (da dívida).

POLÍTICA REAL - Isso seria em quanto tempo, daqui a dois ou três meses?

IVANDRÉ MONTIEL - A lei prever que em até 90 dias o Poder Executivo tem que regulamentar. A nossa expectativa é que esse processo ocorra muito antes, em torno de 45 dias.

POLÍTICA REAL - Qual o número produtores rurais a serem abrangidos por esta legislação?

IVANDRÉ MONTIEL - A expectativa é em torno de 2 milhões de produtores rurais, que vão se beneficiar da medida, nas regiões Nordeste e Norte, que tiveram problemas na sua produção por questões climáticas.



(Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real. Edição: Genésio Jr.)
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