Segunda-feira, 23 de outubro de 2017
» Busca interna
» Busca no Google
» Órgãos federais
» Governo federal
» Senado
» Câmara
» STF
» TSE
» STJ
» TCU
» Estados
» Alagoas
» Bahia
» Ceará
» Maranhão
» Paraíba
» Pernambuco
» Piauí
» Rio Grande do Norte
» Sergipe
» Políticos
Escolha o Partido
» Notícias via email
» Jornais online
» Últimas Notícias
BANCADA DO NORDESTE - Mudanças na DRU, debêntures e dívidas rurais são debatidas com a Receita Federal, MIN e BNB
03/09/2015 - 16:49h - Gil Maranhão
(Brasília-DF, 27/08/2015) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/20015, do Executivo, que aumenta de 20% para 30% a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste; a conversão das debêntures em ações e a dívida rural foram o foco das discussões da reunião que a Bancada Parlamentar do Nordeste realizou nesta quinta-feira, 03, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Os temas foram debatidos com secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Santilli; o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MIN), Carlos Vieira; e o chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste (BNB), Henrique Jorge Tinoco.

A pauta foi definida na semana passada (quinta-feira, 27) em reunião realizada entre o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI) e seis dos nove coordenadores das bancadas federais nordestinas: deputados Ronaldo Lessa (Alagoas), Pedro Fernandes (Maranhão), José Airton Cirilo (Ceará), José Carlos Araújo (Bahia), Eduardo Cadoca (Pernambuco) e Felipe Maia (Rio Grande do Nordeste).

Origem da DRU

A PEC 87/15, do governo federal, é o tema, no momento, que tem causado grande preocupação dos parlamentares nordestinos. Foi gerada pelo Ministério da Fazenda.

O documento encaminhado pelo ministro Joaquim Levy, dia 1º de julho passado, à presidente Dilma, no item 4 propõe “que a DRU passe a incidir à alíquota de 30% sobre as Contribuições Sociais, sem prejuízos das despesas do Regime Geral da Previdência Social, sobre as Contribuições Econômicas e sobre os recursos destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sobre as Taxas e sobre as Compensações Financeiras pela Utilização de recursos Hídricos e Minerais”.

“A DRU pela primeira vez incluiu os fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). A questão desses fundos é matéria constitucional. Esses fundos são direitos adquiridos pelas três regiões, constitucionalmente. Então, não podem entrar na DRU. E nós, enquanto Bancada Parlamentar do Nordeste, estamos lutando para excluir”, avisou o deputado Júlio César.

A PEC 87/15 foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 8 de julho passado. A Câmara dos Deputados está analisando a proposta, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo de realocação de receitas federais – até 31 de dezembro de 2023.

Debêntures

Outro tema tratado pela bancada na reunião de hoje a reabertura do prazo de conversão das debêntures em ações.

“Esse prazo aconteceu em 2000 por ocasião da expedição de uma Medida Provisória (MP), que foi por pouco tempo e muitas empresas conseguiram certificado de implantação, mas não teve tempo suficiente para converter as suas debêntures em ações. Então nós precisamos também incluir nesse Normativo o problema das debêntures das regiões Norte e Nordeste”, explicou o coordenador do colegiado nordestino.

Debênture é um título de dívida, de médio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Quem investe em debêntures se torna credor dessas companhias. No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos.

Dívidas rurais

Na questão que envolve a renegociação das dívidas rurais dos produtores, foram apresentadas várias sugestões. Júlio César informou que “já fizemos inúmeras reuniões com várias autoridades de segmentos diversos do sistema financeiro do Brasil – para tratar do débito dos agricultores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

Para o coordenador os agricultores mais penalizados são os dos estados do Nordeste. “Evidentemente o mais sacrificado é o Nordeste, pelas instabilidades climáticas, pelas secas sucessivas e consequentemente pelo insucesso daquilo que o agricultor propõe fazer numa região com tantas adversidades, que é o Nordeste”, frisou o deputado.

Ele aponta solução a elaboração de um Normatizo sugerindo ao governo federal uma ação que contemple todas as categorias de agricultores nordestinos. “Nós estamos fazendo um Normativo assegurando todos os direitos adquiridos pelos pequenos e mini produtores, o pronafiano (abrangido pelo Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar), aqueles que fizeram PESA (Plano Especial de Saneamento de Ativos), os que fizeram a securitização (plano de alongamento das dívidas advindas de créditos rurais)”, concluiu.

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real. Edição de Genésio Jr.)
Mais Notícias
20/09 | 19:58h - Gil Maranhão.
">Edvaldo Moura diz que extinção de zonas eleitorais "é danosa aos interesses da democracia representativa, ao eleitor e à Justiça Eleitoral"

(Brasília-DF, 20/09/2017) O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado Piauí (TRE-PI) e membro da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargados Edval...
20/09 | 16:09h - Gil Maranhão
ESPECIAL DE FIM DE SEMANA – Na 1ª bomba detonada por Janot, apenas 36 votos livraram Temer, que assumiu no lugar de Dilma, a perder o cargo para Maia

(Brasília-DF, 15/09/2017) Apenas 36 votos livraram o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na noite de 2 de agosto deste ano, de ser processado pelo Supremo Tribunal F...
18/09 | 14:23h -
Juros para o desenvolvimento do Nordeste devem cair, anuncia Eunício Oliveira; Governo deve encaminhar MP que vai atender,também, o Centro-Oeste e o Norte

31/08/2017 - 16:13h - Gil Maranhão ( Publicada originalmente às 20h 28 do dia 30/08/2017) (Brasília-DF, 31/08/2017) Depois de 6 meses de cobranças, parece que, fina...
31/08 | 16:12h - Gil Maranhão
Produtores rurais do Nordeste prejudicados com a seca já podem renegociar suas dívidas rurais contratadas de 2012 a 2016

(Brasília-DF, 25/07/2017) O presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Ilan Goldfajn, divulgou nesta terça-feira, 25, a Resolução nº 4.591 do Conselho Monetário Nacional (...
25/07 | 20:05h - Gil Maranhão
Nova resolução amplia número de agricultores que poderão renegociar suas dívidas, diz Eunicio Oliveira

(Brasília-DF, 25/07/2017) "Mais uma luta que alcançamos a favor dos humildes agricultores do Nordeste brasileiro e de parte de Minas Gerais e até do Espírito Santo”. ...
25/07 | 20:04h - Bruna Pedroso.Edição: Genésio
Ministra Cármen Lúcia derruba liminar que suspendia as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco

( Publicada originalmente às 18h 26 do dia 20/06/2017) (Brasília-DF, 21/06/2017) A bancada nordestina comemorou hoje a decisão da ministra presidente do Supremo Tribunal...
» Áudio
ID:
Senha:

Apóiam essa idéia:
Bancada do Nordeste 2005 - Política Real - Todos os direitos reservados
Contato: redacao@bancadadonordeste.com.br