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BANCADA DO NORDESTE - Mudanças na DRU, debêntures e dívidas rurais são debatidas com a Receita Federal, MIN e BNB
03/09/2015 - 16:49h - Gil Maranhão
(Brasília-DF, 27/08/2015) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/20015, do Executivo, que aumenta de 20% para 30% a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste; a conversão das debêntures em ações e a dívida rural foram o foco das discussões da reunião que a Bancada Parlamentar do Nordeste realizou nesta quinta-feira, 03, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Os temas foram debatidos com secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Santilli; o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MIN), Carlos Vieira; e o chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste (BNB), Henrique Jorge Tinoco.

A pauta foi definida na semana passada (quinta-feira, 27) em reunião realizada entre o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI) e seis dos nove coordenadores das bancadas federais nordestinas: deputados Ronaldo Lessa (Alagoas), Pedro Fernandes (Maranhão), José Airton Cirilo (Ceará), José Carlos Araújo (Bahia), Eduardo Cadoca (Pernambuco) e Felipe Maia (Rio Grande do Nordeste).

Origem da DRU

A PEC 87/15, do governo federal, é o tema, no momento, que tem causado grande preocupação dos parlamentares nordestinos. Foi gerada pelo Ministério da Fazenda.

O documento encaminhado pelo ministro Joaquim Levy, dia 1º de julho passado, à presidente Dilma, no item 4 propõe “que a DRU passe a incidir à alíquota de 30% sobre as Contribuições Sociais, sem prejuízos das despesas do Regime Geral da Previdência Social, sobre as Contribuições Econômicas e sobre os recursos destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sobre as Taxas e sobre as Compensações Financeiras pela Utilização de recursos Hídricos e Minerais”.

“A DRU pela primeira vez incluiu os fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). A questão desses fundos é matéria constitucional. Esses fundos são direitos adquiridos pelas três regiões, constitucionalmente. Então, não podem entrar na DRU. E nós, enquanto Bancada Parlamentar do Nordeste, estamos lutando para excluir”, avisou o deputado Júlio César.

A PEC 87/15 foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 8 de julho passado. A Câmara dos Deputados está analisando a proposta, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo de realocação de receitas federais – até 31 de dezembro de 2023.

Debêntures

Outro tema tratado pela bancada na reunião de hoje a reabertura do prazo de conversão das debêntures em ações.

“Esse prazo aconteceu em 2000 por ocasião da expedição de uma Medida Provisória (MP), que foi por pouco tempo e muitas empresas conseguiram certificado de implantação, mas não teve tempo suficiente para converter as suas debêntures em ações. Então nós precisamos também incluir nesse Normativo o problema das debêntures das regiões Norte e Nordeste”, explicou o coordenador do colegiado nordestino.

Debênture é um título de dívida, de médio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Quem investe em debêntures se torna credor dessas companhias. No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos.

Dívidas rurais

Na questão que envolve a renegociação das dívidas rurais dos produtores, foram apresentadas várias sugestões. Júlio César informou que “já fizemos inúmeras reuniões com várias autoridades de segmentos diversos do sistema financeiro do Brasil – para tratar do débito dos agricultores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

Para o coordenador os agricultores mais penalizados são os dos estados do Nordeste. “Evidentemente o mais sacrificado é o Nordeste, pelas instabilidades climáticas, pelas secas sucessivas e consequentemente pelo insucesso daquilo que o agricultor propõe fazer numa região com tantas adversidades, que é o Nordeste”, frisou o deputado.

Ele aponta solução a elaboração de um Normatizo sugerindo ao governo federal uma ação que contemple todas as categorias de agricultores nordestinos. “Nós estamos fazendo um Normativo assegurando todos os direitos adquiridos pelos pequenos e mini produtores, o pronafiano (abrangido pelo Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar), aqueles que fizeram PESA (Plano Especial de Saneamento de Ativos), os que fizeram a securitização (plano de alongamento das dívidas advindas de créditos rurais)”, concluiu.

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real. Edição de Genésio Jr.)
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